Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e Política de Direitos Autorais

1. Introdução

1.1 Visão Geral da Política

Esta Política da Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e de Direitos Autorais descreve os procedimentos da CNF para responder a notificações de suposta violação de direitos autorais de acordo com a DMCA (17 U.S.C. § 512). Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que nossos usuários façam o mesmo.

1.2 Escopo da Política

• Serviços Abrangidos:
  • Serviços de infraestrutura em nuvem
  • Redes de distribuição de conteúdo
  • Serviços de hospedagem web
  • Plataformas de aplicativos
  • Serviços de armazenamento
  • Serviços de API
• Conteúdo Abrangido:
  • Conteúdo gerado pelo usuário
  • Aplicativos hospedados
  • Dados armazenados
  • Conteúdo transmitido
  • Materiais em cache

2. Requisitos da Notificação DMCA

2.1 Notificação de Violação de Direitos Autorais

2.2 Modelo de Notificação

Notificação de Violação de Direitos Autorais DMCA

Para: Agente DMCA, CNF
De: [Your Full Name]
Data: [Current Date]

1. Sou o [owner/authorized agent] da obra protegida por direitos autorais descrita abaixo.

2. O material a seguir viola meus direitos autorais:
   [URL or specific location of infringing material]

3. A obra protegida por direitos autorais violada é:
   [Description of original copyrighted work]

4. Minhas informações de contato são:
   Nome: [Full Name]
   Endereço: [Physical Address]
   E-mail: [Email Address]
   Telefone: [Phone Number]

5. Acredito de boa-fé que o uso do material não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente nem pela lei.

6. Sob pena de perjúrio, declaro que as informações contidas nesta notificação são exatas e que estou autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais.

Assinatura: [Your Signature]
            

2.3 Procedimentos de Envio